Sim, Microempreendedores Individuais (MEI) podem se credenciar nos editais do Sebrae, mas com algumas limitações. Como MEI, você pode atuar apenas nos editais do Sistema de Gestão de Fornecedores (SGF) como instrutor, e mesmo assim, apenas em algumas subáreas específicas. Não é possível atuar como consultor nem participar dos editais do Sebraetec.

Para se credenciar, você precisa estar formalizado, com o CNPJ ativo e regular, e em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.